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Veja aqui conclusão da reunião entre Professores e Seduc-Ma sobre os precatórios do Fundef

Veja aqui conclusão da reunião entre Professores e Seduc-Ma sobre os precatórios do Fundef

17/08/2021 20h24
Por: Carlos Leen
Veja aqui conclusão da reunião entre Professores e Seduc-Ma sobre os precatórios do Fundef

Imperatriz - O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino, o Sinproesemma, reuniu a categoria para debater temas importantes, dentre eles a destinação dos precatórios do Fundef.

A reunião aconteceu nesta terça (17) , as 9:00hs, no quadra do Centro de Ensino Governador Archer, em Imperatriz.

Detalhe importante: a presença Secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, que veio a cidade para uma agenda com prefeitos e secretários municipais, para falar sobre o Programa Escola Digna.

Na ocasião portanto, categoria e governo puderam através de amplo debate, encaminhar propostas para serem cumpridas no sentido de gerir estes recursos do Fundef, a saber:  40% destinados a projetos de ampliação dos investimentos na Educação e 60% para rateio proporcional entre todos os profissionais da Educação, rateio entre os aposentados e pensionistas, pagamentos em formas de abono e possibilidade de pagamento do prêmio para o Programa Escola Digna.

“O Maranhão tem 3,7 bilhões de reais a receber, com previsão para 2023, e os trabalhadores da Educação precisam aproveitar o momento para deixar uma lei que defina especificamente a destinação deste recurso, que deve ser usado para beneficiar nós professores e toda a categoria da Educação. Vamos aproveitar também para garantir as cobranças das progressões e titulações.” Afirmou o Presidente do Sinproesemma, Prof. Raimundo Oliveira.

O Maranhão incrivelmente tem sido protagonista neste debate e poderá ser o primeiro Estado da federação brasileira a garantir à luz da lei n 1457, em seu art. 7, parágrafo único, de forma a estabelecer proporcionalmente ao tempo de serviço, garantir 60% destes recursos destinando para todos da Educação, em forma de abonos.

“Defender uma pauta importante como essa é motivação principal para a participação do Sinproesemma – uma pauta que é nossa – de uma construção que não podemos nos furtar. Somos um instrumento de luta dos trabalhadores e preferimos ser criticados por estar na luta do que errar por omissão, por não participação.” Concluiu o Prof. Raimundo Oliveira.

Entenda a Luta dos Trabalhadores da Educação

O que assistimos nesta reunião de hoje, já é parte de um desdobramento de outras reuniões setoriais onde o Sinproesemma não arredou o pé no intuito da valorização dos servidores públicos e principalmente dos professores.

Hoje deparamos com um avanço histórico pelos direitos dos trabalhadores, principalmente os profissionais da educação que precisam ainda ser mais bem valorizados; sem arbitrariedades, com o diálogo conciliador junto a SEDUC-MA, mas sempre na perspectiva de não abrir mão dos direitos conquistados que afetarão todos os servidores públicos.

Além do diálogo em tentar solucionar problemas de ordem econômica relacionados aos direitos dos servidores, foi amplamente aprofundado a transparência no modo de aplicação das PRECATÓRIAS DO FUNDEF e seu rateio com a classe da Educação no Estado do Maranhão.

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